EVENTOS EM ÁREAS NATURAIS PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI APROVADO NA ALERJ

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Eventos em áreas naturais localizadas em unidades de conservação somente poderão ser realizados mediante autorização de órgão ambiental competente, seja estadual ou municipal. É o que determina o projeto de lei 3.988/18, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (11/10), em primeira discussão. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.

O texto estabelece que qualquer tipo de evento que reunir grande concentração de pessoas em áreas ambientais precisará de autorização prévia, seja atividade comercial ou esportiva, como corridas de montanha e de aventura, MotoCross, 4×4 off Road, rafting ou cavalgadas.

Segundo a proposta, os organizadores do evento deverão encaminhar um requerimento ao órgão ambiental com todas as informações necessárias para uma avaliação técnica e indicando uma pessoa para ser o responsável técnico geral. Os eventos que aconteçam em áreas de preservação estaduais, por exemplo, deverão ser autorizados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Os órgãos ambientais também determinarão medidas de monitoramento, recuperação e compensação de impactos ambientais que acontecerem durante os eventos. Em áreas vulneráveis a chuvas intensas, somente poderão ser realizados eventos entre os meses de abril a setembro. Os órgãos ambientais ainda poderão suspender ou remarcar eventos em caso de situações de emergências ambientais na área, como incêndios e chuvas fortes. Não será permitido o desmatamento, desvio de cursos de rio e aberturas de novas trilhas nas áreas ambientais.

Ainda segundo o projeto, os eventos que acontecerem apenas nas estradas vicinais localizadas fora de áreas de preservação não precisarão de autorização prévia. A medida entrará em vigor 90 dias após a publicação da norma.

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