PROJETO DO PORTO DE JACONÉ, EM MARICÁ, SÃO DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ

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O projeto do Terminal Ponta Negra (TPN), mais conhecido como Porto de Jaconé, foi tema de debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (31/07), durante audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que lotou o Plenário da Casa. A proposta de instalação do empreendimento em Maricá, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, divide opiniões. Estão previstos investimentos de R$ 2,5 milhões e a criação de 613 empregos diretos na fase de construção. Porém, os possíveis impactos ambientais geram preocupações.
A obra, sob responsabilidade da DTA Engenharia, foi proibida pela Justiça em 2017, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado. O objetivo é proteger os beachrocks, formações rochosas que ocupam a orla das praias da região e estariam ameaçadas pelo porto. A área dos beachrocks fez parte do roteiro da expedição do naturalista britânico Charles Darwin pelo Brasil, no século XIX. A empresa alega, no entanto, que já alterou o projeto original, de forma a resolver essa e outras questões.
Segundo Julio Bueno, coordenador de implantação do TPN, todos os pontos criticados com relação ao primeiro projeto já foram resolvidos: a pressão sobre a infraestrutura da região, a viabilidade ambiental e os beachrocks. “O licenciamento ambiental já foi feito”, argumenta. Ele também ressalta o impacto econômico da construção. “É um investimento milionário da empresa na cidade, neste momento de crise e de falta de emprego”, disse.
De acordo com os responsáveis pelo projeto, houve diminuição em porte, estruturas, operação, mão de obra e fluxo. Além disso, a interferência nos beachrocks foi eliminada e a interferência na vegetação nativa de restinga foi reduzida. A construtora também garante que vai implementar um programa de valorização do patrimônio geológico e cultural dos beachrocks.
Ministério Público contrário ao projeto
O procurador do Ministério Público Marcus Leal afirma que o órgão continua contrário à implantação do projeto e entende que é necessária uma revisão do procedimento do licenciamento ambiental. “Há um risco de lesão ao patrimônio arqueológico. Temos que superar algumas divergências técnicas e científicas sobre os verdadeiros impactos positivos e negativos para concluirmos de fato se uma construção desse porte pode se localizar neste trecho do litoral”, avaliou.
Para o prefeito de Maricá, Fabiano Horta, o município não pode negar sua vocação na cadeia produtiva do petróleo. “Eu quero que um empreendimento dessa dimensão, com toda a regulamentação necessária, seja implantado para gerar renda e emprego na cidade”, defendeu. A DTA Engenharia prevê pelo menos 338 novos postos quando o terminal estiver em operação e uma geração de impostos de R$ 230 milhões por ano. “Este projeto vem sendo desenvolvido há anos, com bases técnicas. É possível executá-lo tomando todos os cuidados ambientais. Temos que olhar para o contexto do estado, que está falindo”, argumentou.
Alguns especialistas acreditam que os esforços do novo projeto não são suficientes para eliminar os efeitos nos beachrocks. Entre eles, está o geólogo Vitor Nascimento, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). “Regiões costeiras são muito dinâmicas. Se é feita alguma interferência, ela não se restringe ao local, podendo se estender por quilômetros de distância. Já no ambiente marinho, o impacto é grande porque existe a parte de corrente”, explicou. Nascimento lembrou que o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e o Conselho Estadual de Tombamento reconheceram as formações rochosas como patrimônio histórico-cultural. “Quando se perde patrimônio geológico, se perde uma parte da evolução do nosso planeta. E é isso que vai acontecer”, completou.
A comissão vai dar continuidade ao debate em novas audiências públicas. Propôs também a criação de um grupo de trabalho para que se chegue a um denominador comum entre todas as áreas de interesse.

A deputada Estadual Rosângela Zeidan também falou sobre o assunto é defende a construção do Porto.  “Se a população quer emprego de fato, é Porto Sim. A verdade é que o projeto foi reduzido e hoje o numero de empregos que será gerado é bem menor, o que me causa tristeza mas isso é para atender a questão ambiental. Essa visão utópica que não quer o Porto é a mesma que não quer também geração de emprego, isso sim. Quem conhece realmente Maricá sabe que o dinheiro que se investe na cidade em saúde, educação e no desenvolvimento tem sempre sido feito num compromisso com a população mais pobre mas estamos atravessando no Brasil e no Estado uma crise sem precedentes. Em Maricá, temos ônibus de graça, moeda social mumbuca, economia solidária e queremos criar alternativa à economia do petróleo também. Assumimos a nossa plataforma de esquerda na prática! Não temos medo de assumir o poder como alguns que vem aqui criminalizar a política. Os royalties em Maricá, ao contrário de outras cidades, são empregados no desenvolvimento social e econômico da cidade. O projeto do porto vai servir não apenas para revitalizar a economia de Maricá como também de Niterói, São Gonçalo e da região dos lagos” , explicou Zeidan.

O ex-prefeito de Maricá, Washington Quaquá , fez um relato das dificuldades de implantar a ideia e defendeu o projeto, que será tocado pela iniciativa privada mas sob supervisão da prefeitura:
“Infelizmente, a gente vê a academia falar obviedades nesta audiência pública. Pensei que fosse ver um conjunto de estudos científicos com muita propriedade e o que vemos aqui é um conjunto de obviedades. Fui prefeito eleito e falo pelo povo, sim, porque o atual prefeito (Fabiano Horta) foi eleito com este projeto do Porto como uma das prioridades. Não temos nada a esconder em relação à defesa do Porto de Maricá. Ainda em 2008, tive uma reunião com o reconhecido diretor da Petrobras, Guilherme Estrela e tive a ideia de fazer um porto na nossa cidade pelo enorme potencial que isso traria. Isso foi muito antes de a empresa chegar, nós tivemos essa ideia como forma de nos integrarmos na cadeia produtiva do petróleo. Muitos professores que falam do porto não conhecem a realidade de Maricá”, afirmou Quaquá.
O projeto vem sendo prejudicado há oito anos por causa da demora do licenciamento e questionamentos judiciais mas a licença para a construção foi obtida. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alerj, presidida pelo deputado André Lazaroni (MDB) e foi solicitada pelo deputado Flávio Serafini (Psol) que é contra o projeto. Agora, serão realizadas duas audiências, em Maricá e em Saquarema, em data a ser anunciada.

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