Supremo suspende sessão e impede prisão de Lula

STF decidiu por maioria de votos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ser preso até o dia 04 de abril.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-presidente Lula não pode ser preso até o dia 4 de abril. Esta foi a data que a Corte decidiu retomar o julgamento do habeas corpus que discute se o petista vai para a cadeia por causa da condenação no Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4). Segunda-feira, o  TRF-4 julga recurso contra a condenação a 12 anos e um mês do ex-presidente.  Porém, mesmo que os desembargadores não aceitem estão impedido de determinar a expedição de mandado de prisão.

Habeas corpus

Mais cedo, a Corte decidiu por 7 votos a 4, que o habeas corpus é o remédio jurídico para discutir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso após a condenação a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4). Votaram a favor da validade os ministros Alexandre Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram contra Edson Fachin, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. O plenário da Corte também decidiu suspender o julgamento do petista para hoje e retomará no dia 4 de abril.

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