Ministro do Planejamento assume que logo não se poderá pagar a Previdência

Brasília - O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante audiência pública da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, disse hoje, 11/09, em pronunciamento que o Brasil não tem condições de prosseguir com as reformas tributária e previdenciária simultaneamente. O ministro ainda acrescentou que a reforma da Previdência se torna mais urgente que a tributária porque o país não tem mais condições financeiras de arcar com o pagamento da Previdência, de aposentadorias e pensões.

Durante a sua apresentação no 14° Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Oliveira foi claro e objetivo em sua fala: “A gravidade da situação é esta mesmo: nós estamos prestes a não poder pagar (a Previdência)”.

O ministro também explicou que é necessário pedir ao BNDES autorização para que as aposentadorias e pensões desse ano e do ano que vem sejam pagas, mas que não vai haver como pagar os mesmos a partir de 2019. Para que isso seja feito, é necessário uma alteração na Constituição. “Esse é o cenário. É gravíssimo.”, complementou o ministro. O governo, para esse ano, pediu ao BNDES uma devolução no valor de R$ 50 bilhões aportados no banco de fomento da União. Para o ano que vem, o valor pedido é de R$ 130 bilhões.

O ministro disse que a solicitação está em análise no banco que, de acordo com ele, tem recursos suficientes em caixa. “É importante dizer que nós não faremos nada que não seja saudável também para o BNDES”, completou.

Oliveira explicou que a medida será tomada para cumprir a chamada “regra de ouro” da contabilidade pública, que determina que o governo não pode se endividar para pagar despesas de custeio.

Essa devolução de dinheiro pelo BNDES não afetará o resultado primário do país, mas impactará o caixa do Tesouro, já que ao usar a quantia para pagamentos, o governo evitará a necessidade de emitir novas dívidas.

“Isso [acontece] do ponto de vista abaixo da linha, como a gente chama. Não tem impacto no resultado primário, só impacta o fluxo de caixa da conta única do Tesouro.”

O resultado primário é o que “sobra” (ou falta) nas contas do governo depois de pagas as despesas. Na conta, porém, não entra o pagamento dos juros da dívida pública.

 

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