É garantida a mulheres vítimas de violência prioridade nos programas habitacionais. Projeto de Zeidan, de 2015, é votado quinta-feira na Alerj.

Foto: reprodução / Facebook

O projeto de Lei 935/2015 apresentado pela deputada Zeidan (PT-RJ) foi votado e aprovado nessa quinta-feira, 24/08, na Alerj. O projeto garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual uma cota de 4% das unidades disponibilizadas pelos programas habitacionais do governo. A deputada é reconhecida pela sua extensa e intensa luta pelos direitos femininos como um todo e o seu mandato pode ser acompanhado pela sua fanpage no Facebook.

Na justificativa do projeto de lei, que embora apresentado e protocolado em 30 de setembro de 2015, só foi votado na última quinta-feira, a deputada enfatizou a vulnerabilidade social dessas mulheres, bem como a necessidade de urgência em reconstruir suas vidas, sendo necessário muitas vezes mudanças de endereço e de trabalho. No seu texto, a deputada complementa: “Não obstante a crescente demanda por habitações, haja vista a carência da população carioca, é relevante voltarmos nossa preocupação àquelas situações nas quais, além das aflições naturais da vida, a mulher tem que ainda suportar outros constrangimentos.”

Projeto de Lei está disponível online para leitura do mesmo na íntegra.

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